1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso (doravante “Termos”) regulam o acesso e a utilização do website onparalegal.com.br (doravante “Site”), de titularidade da On Soluções Paralegais Ltda.
Ao acessar e utilizar o Site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize este Site.
2. Identificação
- Razão Social: On Soluções Paralegais Ltda.
- Nome Fantasia: On Paralegal
- CNPJ: 64.494.643/0001-11
- Endereço: Av. Nove de Julho, 3228, cj. 1504, Jardim Paulista, CEP 01406-000, São Paulo/SP
- E-mail: contato@onparalegal.com.br
3. Objeto
O Site tem por finalidade apresentar a On Paralegal e os serviços paralegais que oferece, divulgar conteúdos institucionais e disponibilizar canais de contato para potenciais clientes e parceiros.
Os serviços paralegais prestados pela On Paralegal compreendem atividades de apoio jurídico-administrativo, como diligências, acompanhamentos processuais, pesquisas, organização documental e demais atividades correlatas, executadas por profissionais qualificados.
Importante: a On Paralegal não pratica atos privativos de advogado (Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB) e não substitui a contratação de profissional habilitado. Eventuais conteúdos disponibilizados no Site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico.
4. Condições de Uso
O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética, respeitando a legislação vigente, a moral, os bons costumes e os direitos de terceiros. É expressamente vedado:
- Utilizar o Site para finalidades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à legislação aplicável;
- Reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou explorar comercialmente o conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa;
- Tentar obter acesso não autorizado a quaisquer sistemas, redes ou bancos de dados da On Paralegal;
- Inserir vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento capaz de causar dano ao Site, à On Paralegal ou a terceiros;
- Enviar informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros;
- Realizar engenharia reversa, decompilação ou tentativa de extração do código-fonte do Site;
- Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade do Site.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, sem limitação, textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, layouts, código-fonte, gráficos, ícones e demais materiais, é de titularidade exclusiva da On Soluções Paralegais Ltda. ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.
É proibida a utilização do conteúdo do Site para qualquer finalidade que não seja a navegação pessoal e não comercial, sem autorização prévia e por escrito da On Paralegal.
6. Conteúdo de Terceiros e Links Externos
O Site pode conter links para websites de terceiros, fornecidos como conveniência ao usuário. A On Paralegal não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses websites externos. O acesso a tais links é de responsabilidade exclusiva do usuário.
7. Limitação de Responsabilidade
A On Paralegal envida esforços razoáveis para manter o Site sempre disponível, atualizado e livre de erros. Contudo, não garante a inexistência de falhas, interrupções ou imprecisões.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a On Paralegal não será responsável por:
- Indisponibilidades temporárias do Site decorrentes de manutenção, atualizações ou eventos de força maior;
- Danos decorrentes do uso indevido do Site ou de seus conteúdos pelo usuário;
- Conteúdo de websites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados no Site;
- Decisões tomadas pelo usuário com base em informações de caráter meramente informativo veiculadas no Site.
8. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
A coleta e o tratamento de dados pessoais por meio deste Site são regidos por nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
9. Suspensão e Cancelamento de Acesso
A On Paralegal reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ao Site, sem necessidade de aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.
10. Alterações dos Termos
A On Paralegal poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre a publicada no Site. Recomendamos a consulta periódica desta página. A continuidade do uso do Site após eventuais alterações implicará na aceitação dos novos termos.
11. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.
A tolerância da On Paralegal quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia ou novação, podendo, a qualquer tempo, exigir o cumprimento integral.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações relativas a estes Termos, entre em contato:
- E-mail: contato@onparalegal.com.br
- Endereço: Av. Nove de Julho, 3228, cj. 1504, Jardim Paulista, CEP 01406-000, São Paulo/SP
Última atualização: 22 de maio de 2026.