Política de Privacidade

1. Introdução

A On Soluções Paralegais Ltda. (doravante denominada “On Paralegal”, “nós” ou “nossa”) respeita sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais de seus clientes, parceiros, candidatos e visitantes deste website.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

2. Quem somos (Controlador dos Dados)

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é:

  • Razão Social: On Soluções Paralegais Ltda.
  • CNPJ: 64.494.643/0001-11
  • Endereço: Av. Nove de Julho, 3228, cj. 1504, Jardim Paulista, CEP 01406-000, São Paulo/SP
  • E-mail: contato@onparalegal.com.br

3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, designamos como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais:

  • Nome: Beatriz Mascarenhas
  • E-mail para contato: contato@onparalegal.com.br

A Encarregada é o canal de comunicação entre o titular dos dados, a On Paralegal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. Quais dados coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

4.1. Dados fornecidos diretamente por você

  • Nome completo;
  • E-mail;
  • Telefone/celular;
  • Empresa/escritório de atuação (quando aplicável);
  • Cargo ou área de atuação profissional;
  • Conteúdo de mensagens enviadas por formulários, e-mail ou outros canais de comunicação;
  • Demais informações que você opte por compartilhar conosco.

4.2. Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP;
  • Tipo e versão do navegador;
  • Sistema operacional;
  • Páginas acessadas e tempo de navegação;
  • Data e horário dos acessos;
  • Localização aproximada (cidade/estado);
  • Dados de cookies e tecnologias similares (consulte nossa Política de Cookies).

5. Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Responder a solicitações de contato, dúvidas e orçamentos;
  • Prestar os serviços paralegais contratados;
  • Cumprir obrigações contratuais, legais e regulatórias;
  • Enviar comunicações sobre nossos serviços, conteúdos e novidades (mediante consentimento);
  • Aprimorar a experiência de navegação no site;
  • Realizar análises estatísticas e de desempenho do site;
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança das informações;
  • Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela On Paralegal é fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade:

  • Consentimento do titular (art. 7º, I);
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
  • Exercício regular de direitos em processos (art. 7º, VI);
  • Legítimo interesse do controlador ou de terceiros (art. 7º, IX), sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

7. Compartilhamento de dados

A On Paralegal poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

  • Com prestadores de serviços terceirizados (hospedagem, e-mail, ferramentas de gestão, contabilidade), sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança;
  • Com órgãos públicos, autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, quando exigido por lei ou ordem competente;
  • Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos, mediante notificação prévia ao titular;
  • Com seu consentimento expresso para finalidades específicas.

A On Paralegal não comercializa dados pessoais.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviços que utilizamos podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional ocorra em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, com adoção de salvaguardas adequadas para proteção dos dados.

9. Armazenamento e tempo de retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

  • Cumprimento das obrigações legais, contratuais e regulatórias aplicáveis;
  • Prazos prescricionais previstos em lei;
  • Necessidade de preservação de direitos em eventual litígio.

Após o término desse período, os dados serão eliminados, anonimizados ou armazenados em forma segura, conforme o caso.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento (ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD);
  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a On Paralegal compartilha seus dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • Revogação do consentimento, a qualquer momento;
  • Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@onparalegal.com.br.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema de armazenamento ou transmissão de dados pela internet é totalmente seguro. Caso identifique qualquer falha ou incidente, solicitamos que entre em contato imediatamente.

12. Cookies

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

13. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, alterações na legislação ou melhorias em nossos processos. Recomendamos a consulta periódica desta página. Em caso de alterações relevantes, comunicaremos os titulares pelos meios disponíveis.

14. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nossa Encarregada:

  • Encarregada (DPO): Beatriz Mascarenhas
  • E-mail: contato@onparalegal.com.br
  • Endereço: Av. Nove de Julho, 3228, cj. 1504, Jardim Paulista, CEP 01406-000, São Paulo/SP

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 22 de maio de 2026.